Resolução 866
RESOLUÇÃO
Nº 601, DE 10 DE ABRIL DE 2003.
Aprova
a nomeação do Engenheiro EDRISE AIRES FRAGOSO, para o cargo de Administrador –
Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Resolve:
Art.
1º Fica aprovada, nos termos do inciso XVI, do artigo 37, da Constituição do Estado, a nomeação do Engenheiro EDRISE
AIRES FRAGOSO, para exercer o cargo de Administrador-Geral do Distrito Estadual
de Fernando de Noronha, observado o disposto no inciso XXVII, do artigo 14, da Constituição Estadual, conforme indicação contida no
Ofício nº 114, de 31 de março de 2003, do Excelentíssimo Senhor Governador
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS.
Art. 2º A presente Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 10 de abril de 2003.
ROMÁRIO
DIAS
Presidente