LEI Nº 13.795, DE 11 DE JUNHO DE 2009.

(Revogada pelo inciso LXXXVI do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)

(Vide o art. 312 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Dia 12 de outubro: Dia Estadual do Corretor de Seguros.)

Institui o Dia Estadual do Corretor de Seguros.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Institui o "Dia do Corretor de Seguros", a ser comemorado anualmente, no dia 12 de outubro.

Art. 2º O Dia Estadual do Corretor de Seguros não será considerado feriado civil.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 11 de junho de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.