LEI Nº 13.795, DE
11 DE JUNHO DE 2009.
(Revogada
pelo inciso LXXXVI do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
(Vide o
art. 312 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017
- Dia 12 de outubro: Dia Estadual do Corretor de
Seguros.)
Institui o
Dia Estadual do Corretor de Seguros.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
Institui o "Dia do Corretor de Seguros", a ser comemorado anualmente,
no dia 12 de outubro.
Art. 2º O Dia
Estadual do Corretor de Seguros não será considerado feriado civil.
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 11 de junho de 2009.
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.