Índice – Anexo I

REGULAMENTO DA SECRETARIA DA MULHER

DECRETO Nº 36.659, DE 14 DE JUNHO DE 2011.

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA ........................................ arts. 1º e 2º;

CAPÍTULO II - DAS FORMAS DE ATUAÇÃO ........................................................... art. 3º;

CAPITULO III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA ...... art. 4º;

CAPÍTULO IV - DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA .......... art. 5º;

CAPÍTULO V - DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES ............................................. art. 6º;

CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS HUMANOS ............................................................ art.7º;

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................... art. 8º;