(MINUTA)
ATO Nº 1.330, DE 28 DE JANEIRO DE 2011.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
XII, Art. 64 do Regimento Interno,
RESOLVE: exonerar a partir do dia 31 de
janeiro do corrente ano, os servidores que exercem cargos comissionados nos
Gabinetes Parlamentares e Comissões Permanentes, dos Deputados que não foram
reeleitos, deste Poder Legislativo, nos termos das Leis nºs 13.245/07 e
11.614/98, com as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 11.641/99,
12.347/03 e 13.185/07.
Sala Torres Galvão, 28 de janeiro de 2011.
Deputado GUILHERME UCHOA
Presidente