Dados Referenciais

Data15/05/1970
EmentaEstabelece a Organização Municipal do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/05/1970, na página 3297, coluna 1

Assunto Geral

PODER MUNICIPAL.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL, (PE).

TERRITÓRIO, (PE), DIVISÃO, MUNICÍPIO, CRITÉRIOS.

TERRITÓRIO, MUNICÍPIO, POSSIBILIDADE, DIVISÃO, DISTRITO, DESCRIÇÃO.

NOME, MUNICÍPIO, DISTRITO, CRITÉRIOS.

TRANSFERÊNCIA, SEDE, MUNICÍPIO, CRITÉRIOS, ALTERAÇÃO, DIVISÃO ADMINISTRATIVA, (PE).

ALTERAÇÃO, NOME, MUNICÍPIO, DISTRITO, CONSULTA, INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE PERNAMBUCO.

ALTERAÇÃO, DIVISÃO ADMINISTRATIVA, (PE), CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA, PROIBIÇÃO, MUNICÍPIO, DESCRIÇÃO.

ÓRGÃO MUNICIPAL, GOVERNO MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, PREFEITO, DESCRIÇÃO.

PREFEITO, MUNICÍPIO, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR DO ESTADO, APROVAÇÃO, (ALEPE).

CÂMARA MUNICIPAL, DESCRIÇÃO, PROCEDIMENTO, COMPROMISSO, POSSE, VEREADOR.

CÂMARA MUNICIPAL, DESCRIÇÃO, PROCEDIMENTO, POSSE, PREFEITO, VICE PREFEITO.

CÂMARA MUNICIPAL, DESCRIÇÃO, ELEIÇÃO, MESA DIRETORA.

CÂMARA MUNICIPAL, COMPOSIÇÃO, PROPORÇÃO, QUANTITATIVO, CRITÉRIOS.

VEREADOR, PROIBIÇÃO, DESCRIÇÃO.

SUBSTITUIÇÃO, VEREADOR, SUPLENTE, CRITÉRIOS.

LICENÇA, VEREADOR, DESCRIÇÃO.

FUNCIONAMENTO, CÂMARA MUNICIPAL, REUNIÃO, SESSÃO ORDINÁRIA, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, SESSÃO SOLENE, DESCRIÇÃO.

VOTO, VEREADOR, DELIBERAÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL, DETALHAMENTO.

COMPOSIÇÃO, MANDATO, MESA DIRETORA, CÂMARA MUNICIPAL.

COMISSÃO MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, MEMBRO, DESIGNAÇÃO, MESA DIRETORA, CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA, CÂMARA MUNICIPAL, DESCRIÇÃO.

PREFEITO, PROIBIÇÃO, DESCRIÇÃO.

SUBSÍDIO, REPRESENTAÇÃO, PREFEITO, DESCRIÇÃO.

PREFEITO, ATRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA, DESCRIÇÃO.

PROCESSO LEGISLATIVO, DESCRIÇÃO.

ATO ADMINISTRATIVO, COMPETÊNCIA, PREFEITO, DESCRIÇÃO.

PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL.

PREFEITO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETALHAMENTO.

ALIENAÇÃO, VENDA, DOAÇÃO, COMPRA, PERMUTA, AQUISIÇÃO, CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, USO, BENS MÓVEIS, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CRITÉRIOS.

EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, SERVIÇO, MUNICÍPIO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

QUADRO DE PESSOAL, CARGO, PROVIMENTO, ATRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, PREFEITURA, DESCRIÇÃO.

ADMINISTRAÇÃO, DISTRITO, CRITÉRIOS.

ORÇAMENTO, RECEITA, DESPESA, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, MUNICÍPIO, DESCRIÇÃO.

CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, MUNICÍPIO, DISTRITO, CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO.

MUNICÍPIO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO.
Atualizações
Art. 1°

altera redação do inciso VII do art. 27; do caput do art. 33; dos parágrafos 1°, 2° e 3° do art. 33; do parágrafo único do art. 34.

Art. 1°

altera redação do parágrafo 3° do art. 18.

Art. 1°

altera redação do inciso II do art. 88.

Art. 1°

altera redação do inciso III do art. 15; do caput do art. 17;

acresce o parágrafo 3° ao art. 18.