Dados Referenciais

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Lei Ordinária nº 7.070/1975
Lei Ordinária nº 7.102/1976
Lei Ordinária nº 7.262/1976
Lei Ordinária nº 7.266/1976
Lei Ordinária nº 7.653/1978
Lei Ordinária nº 8.318/1980
Lei Ordinária nº 9.198/1982
Lei Ordinária nº 9.350/1983
Data15/05/1970
EmentaEstabelece a Organização Municipal do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/05/1970, na página 3297, coluna 1

Assunto Geral

PODER MUNICIPAL.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL, (PE).

TERRITÓRIO, (PE), DIVISÃO, MUNICÍPIO, CRITÉRIOS.

TERRITÓRIO, MUNICÍPIO, POSSIBILIDADE, DIVISÃO, DISTRITO, DESCRIÇÃO.

NOME, MUNICÍPIO, DISTRITO, CRITÉRIOS.

TRANSFERÊNCIA, SEDE, MUNICÍPIO, CONDIÇÃO, ALTERAÇÃO, DIVISÃO ADMINISTRATIVA, (PE).

ALTERAÇÃO, NOME, MUNICÍPIO, DISTRITO, CONSULTA, INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE PERNAMBUCO.

ALTERAÇÃO, DIVISÃO ADMINISTRATIVA, (PE), CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA, PROIBIÇÃO, MUNICÍPIO, DESCRIÇÃO.

ÓRGÃO MUNICIPAL, GOVERNO MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, PREFEITO, DESCRIÇÃO.

PREFEITO, MUNICÍPIO, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR DO ESTADO, APROVAÇÃO, (ALEPE).

CÂMARA MUNICIPAL, DESCRIÇÃO, PROCEDIMENTO, COMPROMISSO, POSSE, VEREADOR.

CÂMARA MUNICIPAL, DESCRIÇÃO, PROCEDIMENTO, POSSE, PREFEITO, VICE PREFEITO.

CÂMARA MUNICIPAL, DESCRIÇÃO, ELEIÇÃO, MESA DIRETORA.

CÂMARA MUNICIPAL, COMPOSIÇÃO, PROPORÇÃO, QUANTITATIVO, CRITÉRIOS.

VEREADOR, PROIBIÇÃO, DESCRIÇÃO.

SUBSTITUIÇÃO, VEREADOR, SUPLENTE, CONDIÇÃO.

LICENÇA, VEREADOR, DESCRIÇÃO.

FUNCIONAMENTO, CÂMARA MUNICIPAL, REUNIÃO, SESSÃO ORDINÁRIA, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, SESSÃO SOLENE, DESCRIÇÃO.

VOTO, VEREADOR, DELIBERAÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL, DETALHAMENTO.

COMPOSIÇÃO, MANDATO, MESA DIRETORA, CÂMARA MUNICIPAL.

COMISSÃO MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, MEMBRO, DESIGNAÇÃO, MESA DIRETORA, CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA, CÂMARA MUNICIPAL, DESCRIÇÃO.

PREFEITO, PROIBIÇÃO, DESCRIÇÃO.

SUBSÍDIO, REPRESENTAÇÃO, PREFEITO, DESCRIÇÃO.

PREFEITO, ATRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA, DESCRIÇÃO.

PROCESSO LEGISLATIVO, DESCRIÇÃO.

ATO ADMINISTRATIVO, COMPETÊNCIA, PREFEITO, DESCRIÇÃO.

PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL.

PREFEITO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETALHAMENTO.

ALIENAÇÃO, VENDA, DOAÇÃO, COMPRA, PERMUTA, AQUISIÇÃO, CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, USO, BENS MÓVEIS, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CRITÉRIOS.

EXECUÇÃO, OBRA PÚBLICA, SERVIÇO, MUNICÍPIO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

QUADRO DE PESSOAL, CARGO, PROVIMENTO, ATRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, PREFEITURA, DESCRIÇÃO.

ADMINISTRAÇÃO, DISTRITO, CRITÉRIOS.

ORÇAMENTO, RECEITA, DESPESA, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, MUNICÍPIO, DESCRIÇÃO.

CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, MUNICÍPIO, DISTRITO, CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO.

MUNICÍPIO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO.