Dados Referenciais

Data	29/07/1971
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Nome	Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	84/1971
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/07/1971, na página 4410, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/07/1971, na página 4428, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/08/1971, na página 4646, coluna 1
Assunto Geral	SERVIÇOS PÚBLICOS.
Indexação	CRÉDITO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (COMPESA), DETALHAMENTO. (SANER), (SANEPE), COMPANHIA SUBSIDIÁRIA, (COMPESA), CRITÉRIOS. (COMPESA), OBJETIVO, RECURSO. CAPITAL SOCIAL, (COMPESA), DETALHAMENTO, CRITÉRIOS. UTILIDADE PÚBLICA, (COMPESA). (COMPESA), ADMINISTRAÇÃO, DETALHAMENTO. SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE, POSSIBILIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (COMPESA), CRITÉRIOS. EXTINÇÃO, FUNDO DE SANEAMENTO PÚBLICO, DETALHAMENTO. CRÉDITO ESPECIAL, (COMPESA). ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SANEAMENTO, ESGOTO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.349/2021 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do caput do art. 5º. acresce os §§ 1º e 2º do art. 1º.