ALTERAÇÃO, (ICMS).COMPENSAÇÃO, (ICMS), GARANTIA, SUJEITO PASSIVO, DIREITO, CRÉDITO, IMPOSTO, ANTERIORIDADE, COBRANÇA, OPERAÇÃO COMERCIAL, RESULTADO, ENTRADA DE MERCADORIA, ESTABELECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
VIGÊNCIA, DATA, PUBLICAÇÃO, EFEITO, PRAZO DETERMINADO, DIREITO, CRÉDITO, ENTRADA DE MERCADORIA, EXTENSÃO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO, ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, PERÍODO.