Dados Referenciais

Data	14/01/1993
Ementa	Modifica as Leis nºs 10.784, de 02 de julho de 1992, 10.799, de 31 de agosto de 1992, e 10.133, de 08 de junho de 1988, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Observação	O veto parcial foi mantido na reunião plenária do dia 17/03/1993.
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	559/1992
Veto	Ofício nº 19/93
Dispositivos Vetados	Artigo 4º.
Manutenção do Veto	Sim
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/01/1993, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, VANTAGEM FINANCEIRA, (FUSAM), (IPSEP), GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA, CÁLCULO, VALOR. CARGO, SERVIÇO, EMERGÊNCIA, HOSPITAL, CRITÉRIOS, ATENDIMENTO, RECEBIMENTO, ADICIONAL FINANCEIRO, VALOR, REAJUSTE REMUNERATÓRIO.
Atualizações	Não consta atualização.