| Data | 08/06/2010 |
| Ementa | Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/06/2010, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO, EXECUTIVO, (GTCON), COORDENAÇÃO, (SEFAZ). |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação do inciso II. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 39.131/2013 |