Dados Referenciais

Data18/12/2000
EmentaConcede transporte gratuito às pessoas portadoras de deficiências físicas, sensoriais ou mentais através do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

584/2000

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/2000, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

TRANSPORTE.

Indexação
CONCESSÃO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA SENSORIAL, UTILIZAÇÃO, (STPP/RMR), PROCEDIMENTO, CADASTRO, CRITÉRIOS.

DISCIPLINAMENTO, PROCESSO, CADASTRO, CONCESSÃO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE COLETIVO, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, (EMTU), DIRETRIZ, SUPERVISÃO, (SEAD), VINCULAÇÃO, (SEPLANDES).
Atualizações
Art. 11

revoga a norma.