Dados Referenciais

Data	13/12/2007
Ementa	Institui a Bolsa-Auxílio de Formação, destinada ao curso preparatório para ingresso nas carreiras policiais civis do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 417/2007
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2007, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, BOLSA AUXÍLIO, FORMAÇÃO, DESTINAÇÃO, PARTICIPANTE, CURSO, PREPARAÇÃO, INGRESSO, CARREIRA, POLICIAL CIVIL, ESTADO, VALOR, ANEXO. PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, BOLSA AUXÍLIO, FORMAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO. CONCESSÃO, BOLSA AUXÍLIO, FORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, (CSPP). (PCPE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.228/2017 Art. 1° altera redação do Anexo Único. Lei Complementar nº 108/2008 Art. 40 revoga o art. 2º; o parágrafo único do art. 2º.