Dados Referenciais

Data11/08/2008
EmentaRegulamenta a Lei nº 13.352, de 13 de dezembro de 2007, que institui as gratificações de pregoeiro, equipe de apoio e integrantes das comissões permanentes e especiais de licitação, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/02/2008, na página 3, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/08/2008, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EQUIPE, PREGÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, ENQUADRAMENTO, NÍVEL, CONFORMIDADE, VOLUME, COMPLEXIDADE, LICITAÇÃO, CRITÉRIOS.

REGULAMENTAÇÃO, REENQUADRAMENTO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EQUIPE, PREGÃO, NÍVEL, GRATIFICAÇÃO, REQUISITOS.

REGULAMENTAÇÃO, LICITAÇÃO, MODALIDADE, PREGÃO, PROCESSAMENTO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO, DESIGNAÇÃO, CRITÉRIOS.

REGULAMENTAÇÃO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, MEMBRO, SUPERIORIDADE, CONFORMIDADE, OBRIGATORIEDADE, ADEQUAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.
Atualizações
Art. 12

revoga a norma.

Art. 1º

altera redação do § 3º do art. 1º.

acresce o § 4º ao art. 1º.

altera redação do caput do art. 2º; do caput do art. 3º; dos §§ 1º e 2º.

acresce o § 3º ao art. 3º; os incisos I e II ao § 3º do art. 3º.