Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 31.391/2008

Essa norma foi revogada.

Data	11/08/2008
Ementa	Regulamenta a Lei nº 13.352, de 13 de dezembro de 2007, que institui as gratificações de pregoeiro, equipe de apoio e integrantes das comissões permanentes e especiais de licitação, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/02/2008, na página 3, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/08/2008, na página 8, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	REGULAMENTAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO ESPECIAL, LICITAÇÃO, EQUIPE, PREGÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO, ENQUADRAMENTO, NÍVEL, CONFORMIDADE, VOLUME, COMPLEXIDADE, LICITAÇÃO, CRITÉRIOS. REGULAMENTAÇÃO, REENQUADRAMENTO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EQUIPE, PREGÃO, NÍVEL, GRATIFICAÇÃO, REQUISITOS, CONDIÇÃO. REGULAMENTAÇÃO, LICITAÇÃO, MODALIDADE, PREGÃO, PROCESSAMENTO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO, DESIGNAÇÃO, CRITÉRIOS. REGULAMENTAÇÃO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, MEMBRO, SUPERIORIDADE, CONFORMIDADE, OBRIGATORIEDADE, ADEQUAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO DETERMINADO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 44.051/2017 Art. 12 revoga toda a norma. Decreto do Executivo nº 39.218/2013 Art. 1º altera redação do § 3º do art. 1º. acresce o § 4º ao art. 1º. altera redação do caput do art. 2º; do caput do art. 3º; dos §§ 1º e 2º. acresce o § 3º ao art. 3º; os incisos I e II ao § 3º do art. 3º.