Dados Referenciais

Data	19/10/2015
Ementa	Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo em local visível, de escolas e universidades públicas e privadas, com os números de telefone dos serviços de emergência disponíveis ao cidadão.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Henrique Queiroz
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 287/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/10/2015, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. MULHER. PROTEÇÃO À MULHER SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO DE CARTAZ, LOCALIZAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, UNIVERSIDADE PÚBLICA, UNIVERSIDADE PRIVADA, NÚMERO, TELEFONE, SERVIÇO DE EMERGÊNCIA, CIDADÃO. NÚMERO, TELEFONE, CONTEÚDO, CARTAZ, DEFESA CIVIL, (PMPE), (PCPE), (CBMPE), (SAMU), (MPPE), DELEGACIA DA MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, SERVIÇO DE TELEFONIA, ORIENTAÇÃO, MULHER, DISQUE DIREITOS HUMANOS, DISQUE DENÚNCIA. FIXAÇÃO DE CARTAZ, OBRIGATORIEDADE, LOCALIZAÇÃO, ACESSO, VISUALIZAÇÃO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.638/2024 Art. 1° altera redação do inciso X e XI do § 1° do art. 1°; acresce o inciso XII ao § 1° ao art. 1°. Lei Ordinária nº 18.095/2022 Art. 1º acresce o § 3º ao art. 1º. Lei Ordinária nº 15.840/2016 Art. 1° altera redação dos incisos IX e X do § 1° do art. 1°; acresce o inciso XI ao § 1° do art. 1°.