Dados Referenciais

Data27/01/2004
EmentaDispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/01/2004, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
AVERBAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, EXECUTIVO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

CRIAÇÃO, (PECONSIG), AVERBAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, AMBIENTE VIRTUAL, REDE, CORPORAÇÃO, COMPUTADOR, INTERNET, ACESSO, PROCEDIMENTO, (SAD).

SOMA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, FOLHA DE PAGAMENTO, CONSIGNADO, EMPRÉSTIMO, CRITÉRIOS.

CONSIGNADO, AVERBAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, ENQUADRAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO, EXTENSÃO, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, AMORTIZAÇÃO.

HIPÓTESE, SUSPENSÃO, DESCONTO, PREVALÊNCIA, ANTIGUIDADE, PROCEDIMENTO.

CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, ADMISSÃO, CONSIGNATÁRIA, EXCLUSIVIDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE.
Atualizações
Art. 28

revoga a norma.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 8º; do inciso I do art. 8º; dos caput dos arts. 9º e 10.

Art. 1º

altera redação do inciso II do art. 3º; das alíneas "i" e "j" do inciso II do art. 3º.

acresce a alínea "l" do inciso II do art. 3º.

altera redação do § 1º do art. 16; do inciso VI do § 5º do art. 16.

Art. 1º

altera redação do inciso II do art. 3º; da alínea "i" do inciso II do art. 3º.

acresce a alínea "j" ao inciso II do art. 3º.

altera redação do inciso IV do art. 3º.

renumera o parágrafo único do art. 3º, passa a vigorar como § 1º.

acresce o § 2º ao art. 3º; os §§ 3º e 4º ao art. 4º; os incisos I e II ao § 4º do art. 4º.

altera redação do § 1º do art. 6º.

acresce os incisos VIII e IX ao art. 6º.

renumera o parágrafo único do art. 15, passa a vigorar como § 1º.

acresce o § 2º ao art. 15.

altera redação do § 1º do art. 16; do § 2º do art. 18.

altera redação do § 1º do art. 3º.

altera redação do § 1º do art. 15.

Art. 4º

revoga o § 4º do art. 6º.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 2º; dos incisos I, II, III e IV do art. 11.

acresce o inciso V ao art. 11.

altera redação do inciso I do art. 16.

Art. 1º

altera redação do inciso II do § 5º do art. 16.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 6º; do § 1º do art. 6º; dos incisos I , II, III, IV, V, VI e VII do § 1º do art. 6º; do caput do art. 11; dos incisos I , II, III e IV do art. 11; do § 4º art. 16; dos incisos I, II, III e IV do § 4º art. 16.

acresce o inciso V ao § 4º do art. 16.

altera redação do § 5º do art. 16; dos incisos I e II do § 5º do art. 16.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 4º.

acresce o § 1º ao art. 4º; os incisos I e II ao § 1º do art. 4º; o § 2º ao art. 4º.

altera redação do caput do art. 16; do incisos I, II e III do art. 16; dos §§ 3º e 4º do art. 16.

acresce os incisos I, II, III e IV ao § 4º do art. 16. o § 5º ao art. 16; os incisos I, II, III e IV ao § 5º ao art. 16.

Art. 1º

altera redação do inciso I do § 3º do art. 16.

Art. 1º

altera redação dos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do § 1º do art. 6º.

suprime o inciso VIII do § 1º do art. 6º.

Art. 2º

altera redação do inciso V do art.18.

Art. 1º

acresce a alínea "i" ao inciso II do art. 3º.

altera redação dos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do § 1º do art. 6º.

acresce o inciso VIII ao § 1º do art. 6º.

altera redação do § 4º do art. 7º; do inciso I do art. 16.

Art. 1º

altera redação do inciso III do art. 3º.

acresce a alínea "h" ao inciso III do art. 3º.

altera redação do inciso I do § 1º do art. 6º.

acresce o inciso VIII ao art. 7º; o § 6º ao art. 7º; o inciso XII ao art. 9º.

altera redação do inciso I do art. 16; do caput do art. 17.

acresce o inciso V ao art. 18; o § 3º ao art. 18.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 5º; do parágrafo único do art. 5º; dos incisos I e II do art. 16.

acresce o inciso III ao art. 16.

Art. 1º

acresce o § 4º ao art. 16.