Dados Referenciais

Data04/05/2005
EmentaAltera o Decreto nº 26.330, de 27 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/05/2005, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, AVERBAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, EXECUTIVO, VALOR, REMUNERAÇÃO, ENQUADRAMENTO, EXTENSÃO, DESCONTO, EMPRÉSTIMO.

CONSIGNATÁRIA, INDENIZAÇÃO, CUSTO OPERACIONAL, CONSIGNAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRACHEQUE, CONSIGNADO.
Atualizações
Art. 28

revoga a norma.