Dados Referenciais

Data16/11/2005
EmentaAltera dispositivos do Decreto nº 26.330, de 27 de janeiro de 2004, e suas modificações, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/11/2005, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, AVERBAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, EXECUTIVO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, FINANCIAMENTO, BENS DE CONSUMO, CONCESSÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL.

CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, PRIORIDADE, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, SOMA, EXCEDENTE, RENDIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER CONTINUADO, CONSIGNADO, SUSPENSÃO, AMORTIZAÇÃO, EMPRÉSTIMO, ORDEM.

EFEITO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, ADMISSÃO, CONSIGNADO, ÓRGÃO ESTADUAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ENTIDADE BENEFICIÁRIA, ESPECIFICAÇÃO.

CONSIGNATÁRIA, INDENIZAÇÃO, CUSTO OPERACIONAL, CONSIGNAÇÃO, PAGAMENTO, VALOR, HIPÓTESE, DESCONTO, PARCELA.
Atualizações
Art. 28

revoga a norma.