Dados Referenciais

Data05/04/2006
EmentaAltera dispositivos do Decreto nº 26.330, de 27 de janeiro de 2004, e suas modificações, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/04/2006, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, HIPÓTESE, SOMA, CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, EXTRAPOLAÇÃO, RENDIMENTO, NATUREZA CONTÍNUA, SUSPENSÃO, DESCONTO, AMORTIZAÇÃO, EMPRÉSTIMO, CONFORMIDADE, ORDEM, CRITÉRIOS.

ACRÉSCIMO, FOLHA DE PAGAMENTO, EXTINÇÃO, CONSIGNAÇÃO, MORTE, LICENÇA SEM VENCIMENTOS, SUSPENSÃO, DESLIGAMENTO, CONSIGNADO.
Atualizações
Art. 28

revoga a norma.