Dados Referenciais

Data04/12/2006
EmentaAltera dispositivos do Decreto n° 26.330, de 27 de janeiro de 2004, e suas modificações, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/12/2006, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, EXCLUSÃO, DESCONTO, OBRIGATORIEDADE, SOMA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRÉSTIMO, CARTÃO DE CRÉDITO, CRITÉRIOS.

ENTIDADE CONSIGNATÁRIA, INDENIZAÇÃO, CUSTO OPERACIONAL, PAGAMENTO, IMPRESSÃO, CONTRACHEQUE, CONSIGNADO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 28

revoga a norma.