Dados Referenciais

Data01/06/2007
EmentaModifica dispositivos do Decreto n° 26.330, de 27 de janeiro de 2004, e alterações, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/06/2007, na página 4, coluna 1

Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 30/06/2007, na página 9, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, AVERBAÇÃO, CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, DESCONTO.

DELIBERAÇÃO, CONCESSÃO, CANCELAMENTO, CÓDIGO, CRIAÇÃO, COMITÊ DE CONSIGNAÇÕES, COMPOSIÇÃO.

CONSIGNATÁRIA, INDENIZAÇÃO, CUSTO OPERACIONAL, RECURSO FINANCEIRO, AVERBAÇÃO, CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, FOLHA DE PAGAMENTO.

SECRETÁRIO DE ESTADO, (SAD), CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, REESTRUTURAÇÃO, CÓDIGO, PROCESSAMENTO, FOLHA DE PAGAMENTO.

EXECUTIVO.
Atualizações
Art. 28

revoga a norma.