Dados Referenciais

Data16/04/2008
EmentaModifica o Decreto nº 26.330, de 27 de janeiro de 2004, e suas alterações, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/04/2008, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (PECONSIG), AVERBAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, INTERNET, ACESSO, PROCEDIMENTO, USO, (SAD).

CRIAÇÃO, (PECONSIG), DELIBERAÇÃO, CONCESSÃO, CANCELAMENTO, CÓDIGO, PENALIDADE, ENTIDADE CONSIGNATÁRIA, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

CRIAÇÃO, (PECONSIG), INDENIZAÇÃO, CUSTO, CONSIGNAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRACHEQUE, CONSIGNADO.
Atualizações
Art. 28

revoga a norma.