Dados Referenciais

Data17/12/2008
EmentaModifica o Decreto nº 26.330, de 27 de janeiro de 2004, e alterações, que dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/12/2008, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, AVERBAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, EXECUTIVO.

CONSIDERAÇÃO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA.

ENTIDADE CONSIGNATÁRIA, INDENIZAÇÃO, CUSTO OPERACIONAL, CONSIGNAÇÃO, NÃO APLICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, SINDICATO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (PE), ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, BENEFICIÁRIO, PENSÃO ALIMENTÍCIA, COOPERATIVA DE CRÉDITO, ENTIDADE CONSIGNATÁRIA.

ATIVIDADE, (FUNAPE), INVESTIMENTO, ESTRUTURA, APOIO, ATENDIMENTO, USUÁRIO, (SASSEPE).
Atualizações
Art. 28

revoga a norma.