Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	29/09/2003
Ementa	Altera a alíquota do ICMS incidente nas operações internas realizadas com produtos de informática
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 292/2003
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/09/2003, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO, INFORMÁTICA, IMPORTAÇÃO, VALOR, PERCENTUAL, CONTROLE, (SEFAZ), DESCRIÇÃO, PRODUTO, EQUIPAMENTO, ANEXO, CLASSIFICAÇÃO, (NBM/SH).
Atualizações	Lei Ordinária nº 15.599/2015 Art. 5° revoga a norma. Lei Ordinária nº 13.936/2009 Art. 1º altera redação do parágrafo único do art. 1º, acresce os incisos I e II ao parágrafo único do art. 1º. Lei Ordinária nº 12.502/2003 Art. 1º suprime os itens: 8525.20.22;8525.20.23;8525.20.24;8525.20.52;8525.20.53; 8525.20.54;8525.20.62;8525.20.63;8525.20.29;8525.20.59; 8525.20.69 do Anexo I;
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 30.497/2007