Dados Referenciais

Data24/10/2008
EmentaDispõe sobre a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/10/2008, na página 10, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
LICITAÇÃO, MODALIDADE, PREGÃO PRESENCIAL, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, BENS, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DISCIPLINAMENTO, NORMA, DECRETO ESTADUAL.

CONSIDERAÇÃO, BENS, SERVIÇO, CRITÉRIOS.

PREGÃO PRESENCIAL, CONCEITO, MODALIDADE.

LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, MODALIDADE, PREGÃO ELETRÔNICO, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, INVIABILIDADE, JUSTIFICAÇÃO, AUTORIDADE.

PREGÃO PRESENCIAL, CONDIÇÃO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, PRINCÍPIO DA MORALIDADE, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, PRINCÍPIO DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA.

NORMA, DISCIPLINAMENTO, LICITAÇÃO, INTERPRETAÇÃO, FAVORECIMENTO, AMPLIAÇÃO, CONCORRÊNCIA, INTERESSADO, CONDIÇÃO.

TOTAL, PARTICIPANTE, LICITAÇÃO, MODALIDADE, PREGÃO, DIREITO PÚBLICO, OBSERVÂNCIA, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS.

AUTORIDADE, CONFORMIDADE, ATRIBUIÇÃO, REGIMENTO, ESTATUTO, ÓRGÃO ESTADUAL, ENTIDADE, LICITAÇÃO.

RESPONSABILIDADE, EQUIPE DE APOIO, AUXÍLIO, PREGOEIRO, ETAPA, LICITAÇÃO.

DESIGNAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO, REINCIDÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ÓRGÃO ESTADUAL, EMPREGADO, ENTIDADE, PROMOÇÃO, LICITAÇÃO, CRITÉRIOS.

EXCEÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, PREGOEIRO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, EMPREGADO PÚBLICO, CRITÉRIOS.

FASE INTERNA, FASE PREPARATÓRIA, PREGÃO PRESENCIAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS.

LICITANTE, REPRESENTANTE LEGAL, COMPARECIMENTO, SESSÃO, ABERTURA, LICITAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, PROPOSTA, EDITAL, AUSÊNCIA, PREGÃO PRESENCIAL, PROCEDIMENTO.

HABILITAÇÃO, LICITANTE, EXIGÊNCIA, DOCUMENTAÇÃO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, LICITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CONSÓRCIO, HIPÓTESE, INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, ALTERAÇÃO.

PUBLICIDADE, PROCEDIMENTO, MEIO, EDITAL, CONFORMIDADE, VALOR, CONTRATAÇÃO, CRITÉRIOS.

PEDIDO, ESCLARECIMENTO, LICITAÇÃO, REMESSA, PREGOEIRO, ENDEREÇO, PRAZO, EDITAL, LICITAÇÃO.

CIDADÃO, LEGITIMIDADE, IMPUGNAÇÃO, EDITAL, LICITAÇÃO, PROTOCOLO, PEDIDO, QUANTITATIVO, DIA ÚTIL, PROCEDIMENTO.

DIMINUIÇÃO, DIREITO, IMPUGNAÇÃO, TERMO, EDITAL DE LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, LICITANTE, NEGAÇÃO, PERÍODO DETERMINADO, ANTECEDÊNCIA, DATA DETERMINADA, ABERTURA, SESSÃO PÚBLICA, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, EDITAL, EXIGÊNCIA, DIVULGAÇÃO, FORMA, PUBLICAÇÃO, PROCEDIMENTO.

FASE EXTERNA, PREGÃO PRESENCIAL, INÍCIO, CONVOCAÇÃO, INTERESSADO, MEIO, PUBLICAÇÃO, AVISO, OBEDIÊNCIA, NORMA.

ATO, ASSINATURA, CONTRATO, ATA, REGISTRO DE PREÇOS, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, CONDIÇÃO, HABILITAÇÃO, EDITAL, REGISTRO, (CADFOR-PE), MANUTENÇÃO, LICITANTE, VIGÊNCIA, CONTRATO, ATA, REGISTRO DE PREÇOS.

CONVOCAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, PROPOSTA, NEGAÇÃO, ASSINATURA, CONTRATO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ENTREGA, DOCUMENTAÇÃO, EXIGÊNCIA, EDITAL, CRITÉRIOS.

AUTORIDADE, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, POSSIBILIDADE, REVOGAÇÃO, LICITAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO, CRITÉRIOS.

NEGAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, AUSÊNCIA, DISPONIBILIZAÇÃO, RECURSO ORÇAMENTÁRIO, PAGAMENTO, DESPESA, EXERCÍCIO FINANCEIRO.

ADMINISTRAÇÃO, PROVIDÊNCIA, PUBLICAÇÃO, RESUMO, INSTRUMENTO, CONTRATO, ADITAMENTO, (DOE), INDICAÇÃO, MODALIDADE, LICITAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DESCUMPRIMENTO, SUJEIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SANÇÃO ADMINISTRATIVA.

ATO, PREGÃO, INCLUSÃO, DECORRÊNCIA, MEIO ELETRÔNICO, PROCESSO, DOCUMENTAÇÃO.

RESPONSABILIDADE, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SAD), DISCIPLINAMENTO, CASOS OMISSOS, PROCEDIMENTO, CUMPRIMENTO, DECRETO ESTADUAL.

ALTERAÇÃO, AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, BENS, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, ÁREA, INFORMÁTICA, ADMINISTRAÇÃO, POSSIBILIDADE, TIPO, LICITAÇÃO, MENOR PREÇO, MODALIDADE, PREGÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 1º

renumera o parágrafo único do art. 1º, que passa a vigorar como § 1º.

acresce os parágrafos 2º e 3º ao art. 1º.

altera redação do caput do art. 3º; do inciso III do art. 7º; do caput do art. 8º, dos incisos II e IV do art.8º.

acresce o parágrafo único ao art. 8º.

altera redação dos incisos I, II e III do art. 12; dos §§ 1º e 2º do art. 12.

acresce o § 3º ao art. 12.

altera redação dos caput dos arts. 14 e 15.

acresce o § 2º ao art.15.

altera redação do § 1º do art. 17; do caput do art. 20; do inciso IX do art. 22; do § 1º do art. 22; dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do art. 28.

revoga o § 4º do art. 17; o inciso XIV do art. 28.

altera redação do § 1º do art. 1º.

renumera o parágrafo único do art. 15, que passa a vigorar como § 1º.

altera redação do § 1º do art. 15.

Art. 2º

altera redação do caput do art. 2º; do caput do art. 4º; do parágrafo único do art. 4º; do inciso VII do art. 28.

Art. 1º

acresce o parágrafo único ao art. 1º; o parágrafo único ao art. 3º.

Art. 1º

altera redação do § 1º do art. 17; do § 4º do art. 17; do inciso VII do art. 22.