| Data | 08/09/1998 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 52 da Lei nº 10.651, de 25 de novembro de 1991, institui o Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas e da outras providencias. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco |
| Proposição | 761/1998 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/09/1998, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUNAL DE CONTAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (TCE), CRIAÇÃO, FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E REEQUIPAMENTO TÉCNICO, RECURSO FINANCEIRO, MULTA, VALOR, PREJUÍZO, DANO AO ERÁRIO, FAZENDA ESTADUAL, DESCRIÇÃO, ATO. |
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