Dados Referenciais

Data29/11/2011
EmentaAltera o Decreto nº 29.348, de 22 de junho de 2006, que institui a Comissão Permanente de Licitação – CPL/PPP do Programa Estadual de Parceria Público-Privada de que trata a Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/11/2011, na página 10, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (CPL), PROGRAMA ESTADUAL, (PEPPP), COMPOSIÇÃO, ANALISTA.

POSTERIORIDADE, CONTRATO DE CONCESSÃO, (CPL), (PEPPP), INÍCIO, PROCEDIMENTO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, INFRAESTRUTURA.

(CGPE), DELIBERAÇÃO, INCLUSÃO, CONTRATAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, (PPP), POSTERIORIDADE, (CPL), INÍCIO, PREPARAÇÃO, LICITAÇÃO, AUXÍLIO, UNIDADE PPP, CONSULTA PÚBLICA, AVALIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO.

(CPL), (PPP), ATRIBUIÇÃO, EXCLUSIVIDADE, ANÁLISE, JULGAMENTO, LICITAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.