| Data | 04/02/2016 |
| Ementa | Altera o § 4º do art. 1º do Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/02/2016, na página 10, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER MUNICIPAL. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSO, ESCRITÓRIO DE PROJETOS, (SEPLAG), FINANCIAMENTO, PROJETO DE ENGENHARIA, (FEM). |
| Atualizações | Não consta atualização. |