Dados Referenciais

Data11/12/1984
EmentaInstitui a CARREIRA MÉDICA, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

535/1984

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/12/1984, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARREIRA MÉDICA, GRUPO OCUPACIONAL MEDICINA, CARGO, MÉDICO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO.

VACÂNCIA, INGRESSO, NOMEAÇÃO, CARGA HORÁRIA, PROMOÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, VALOR, REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.

CONTRATAÇÃO, MÉDICO, EXECUTIVO, CRITÉRIOS, OCUPAÇÃO, VAGA, HOSPITAL.

AUTORIZAÇÃO, ABONO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXTENSÃO, ABRANGÊNCIA, CARREIRA MÉDICA.
Atualizações
Art. 11

revoga o item III do art. 9°; o § 3° do art. 9°.

Art. 11

altera valor dos proventos do funcionário em função da incorporação das gratificações previstas nos incisos do art. 9°, quando percebidas ininterruptamente durante os dois anos imediatamente anteriores à aposentadoria.