Dados Referenciais

Data24/07/1978
EmentaInstitui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

863/1977

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/07/1978, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
CRIAÇÃO, CÓDIGO PENITENCIÁRIO.

PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, MEDIDA DE SEGURANÇA, EXECUÇÃO, RESPEITO, INTEGRIDADE CORPORAL, INTEGRIDADE MORAL, SENTENCIADO, REINTEGRAÇÃO, CONVIVÊNCIA, SOCIEDADE.

SENTENCIADO, RECOLHIMENTO, PRAZO, OBSERVAÇÃO, EXAME, CLASSIFICAÇÃO, OBJETIVO, LOTAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, CRITÉRIOS.

ESTABELECIMENTO PENAL, CLASSIFICAÇÃO, PRESÍDIO, CADEIA, PENITENCIÁRIA, INSTITUTO MÉDICO PENAL, CRITÉRIOS.

RECOLHIMENTO, LIBERAÇÃO, FUGA, MORTE, PRESO, CRITÉRIOS.

REGIME PENITENCIÁRIO, REGIME ABERTO, REGIME SEMIABERTO, REGIME FECHADO, CRITÉRIOS.

ACESSO, REGIME PENITENCIÁRIO, TRANSFERÊNCIA, REGIME, CRITÉRIOS.

LICENÇA, VISITA, FAMÍLIA, PARTICIPAÇÃO, ATIVIDADE EXTERNA, CRITÉRIOS.

SUSPENSÃO, REVOGAÇÃO, LICENÇA, VISITA, PARTICIPAÇÃO, ATIVIDADE EXTERNA, CRITÉRIOS.

TRABALHO EXTERNO, CRITÉRIOS.

ESTUDO EXTERNO, CRITÉRIOS.

SUSPENSÃO, REVOGAÇÃO, PERMISSÃO, TRABALHO, ESTUDO EXTERNO, CRITÉRIOS.

ALDEIAMENTO, CONCEITO, CRITÉRIOS.

TRABALHO PENITENCIÁRIO, SALÁRIO PENITENCIÁRIO, CRITÉRIOS.

ASSISTÊNCIA, PRESO, ASSISTÊNCIA MATERIAL, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, CRITÉRIOS.

ASSISTÊNCIA, SENTENCIADO, (SURSIS), LIVRAMENTO CONDICIONAL, LIBERDADE VIGIADA, EGRESSO, CRITÉRIOS.

DEVER, DIREITO, PRIVILÉGIO, PRESO, CRITÉRIOS.

DISCIPLINA PRISIONAL, CRITÉRIOS.

INFRAÇÃO DISCIPLINAR, CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.

PENA DISCIPLINAR, CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.

PROCEDIMENTO DISCIPLINAR, CRITÉRIOS.

CLASSIFICAÇÃO, CONDUTA DISCIPLINAR, PRESO, CRITÉRIOS.

PRESO, RECOLHIMENTO, INSTITUTO MÉDICO PENAL, CRITÉRIOS.

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 160

revoga a norma.