Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 10.954/1993

Essa norma foi revogada.

Data	17/09/1993
Ementa	Disciplina, no âmbito da Administração Pública estadual, a contratação de Pessoal temporário, e dá outras Providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	752/1993
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/09/1993, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, CONTRATO DE TRABALHO, PESSOAL, CONTRATO, PRAZO DETERMINADO, EXECUTIVO, ÁREA, ATUAÇÃO, CRITÉRIOS, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, VALIDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DESCUMPRIMENTO, AVALIAÇÃO, (TCE). PROIBIÇÃO, DESVIO DE FUNÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO, DESCRIÇÃO, REGIME JURÍDICO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 14.547/2011 Art. 15 revoga a norma. Lei Ordinária nº 12.762/2005 Art. 1º altera redação do § 2º do art. 4º; Lei Ordinária nº 12.555/2004 Art. 1º altera redação do caput do art. 4º; suprime o parágrafo único do art. 4º; acresce os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 4º; Lei Ordinária nº 11.736/1999 Art. 1º altera redação do caput do art. 4º; acresce o parágrafo único ao art. 4º; altera redação do § 2º do art. 9º; Lei Ordinária nº 11.216/1995 Art. 1º altera redação do caput do art. 3º; acresce o inciso III ao art. 3º; altera redação do caput do art. 7º; do caput do art. 9º; suprime os incisos I e II do art. 9º; o parágrafo único do art. 9º; acresce os §§ 1º e 2º ao art. 9º;
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 31.572/2008 Decreto do Executivo nº 31.550/2008 Decreto do Executivo nº 25.373/2003