Dados Referenciais

Data17/05/2016
EmentaAltera critérios de concessão do benefício de que trata o Decreto nº 20.675, de 26 de junho de 1998, aos ocupantes do cargo público indicado.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/05/2016, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, AJUDA DE CUSTO, ANTECIPAÇÃO, PECÚNIA, DÉBITO, MILITAR, VALOR, MÊS, PARTICIPANTE, CÍRCULO DE OFICIAIS, CÍRCULO DE PRAÇAS, NEGAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VANTAGEM, ALTERNÂNCIA, PARCELA REMUNERATÓRIA, EXTENSÃO.

(PMPE).
Atualizações
Art. 1°

extingue a percepção do benefício previsto neste Decreto, a partir de 1° de maio de 2017.