Dados Referenciais

Data	03/08/2016
Ementa	Altera o Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/08/2016, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. PODER MUNICIPAL. PROTEÇÃO À MULHER.
Indexação	ALTERAÇÃO, (FEM), AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, (PTM), DIRECIONAMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, MULHER, CRITÉRIOS. (FEM), AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, VEÍCULO AUTOMOTOR, (PTM), DIRECIONAMENTO, POLÍTICAS PÚBLICAS, PROTEÇÃO À MULHER, REPASSE, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.