Dados Referenciais

Data	16/12/2003
Ementa	Cria o Quadro de Servidores e Empregados da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 445/2003
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/12/2003, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, INTEGRAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EMPREGADO PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (CPRH), CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, REQUISITOS, VAGA, NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO, APROVAÇÃO, CONCURSO. RECURSO HÍDRICO.
Atualizações	Lei Complementar nº 115/2008 Art. 1º altera valor dos incisos I e II do art. 2º. Lei Complementar nº 99/2007 Art. 1º altera valor do art. 2º; Lei Complementar nº 96/2007 Art. 4º altera valor dos incisos I e II do art. 2º; Lei Complementar nº 85/2006 Art. 1º altera valor dos incisos I e II do art. 2º; Lei Ordinária nº 12.756/2005 Art. 2º revoga o inciso III do art. 2º;