| Data | 04/11/2016 |
| Ementa | Denomina de Barragem Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, a Barragem de Serro Azul, localizada no Município de Palmares. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Observação | Barragem de Serro Azul |
| Nome | Barragem Governador Eduardo Henrique Accioly Campos |
| Iniciativa | Dep. Lucas Ramos |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 962/2016 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/11/2016, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | HONRARIA. |
| Indexação | DENOMINAÇÃO DE BARRAGEM, PALMARES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |