Dados Referenciais

Data	05/11/1991
Ementa	Dispõe sobre a remuneração dos cargos que indica, e da outras providencias.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	261/1991
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/11/1991, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO, PESSOAL, (DETRAN), (HEMOPE). REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO, CARREIRA, PROCURADOR DO ESTADO, CÁLCULO. CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SAD), CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, DIRETORIA. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, EXTENSÃO, APOSENTADO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 11.133/1994 Art. 3º altera valor do caput do art.3º; do parágrafo único do art.3º. Lei Ordinária nº 11.042/1994 Art. 7º altera valor do caput do art.3º; do parágrafo único do art.3º; Lei Ordinária nº 10.773/1992 Art. 4º altera valor do caput do art.3º; Art. 5º altera valor do parágrafo único do art. 3º; Lei Ordinária nº 10.712/1992 Art. 12 altera valor do caput do art.3º; do parágrafo único do art.3º;