Dados Referenciais

Data27/12/2016
EmentaDispõe sobre as regras de governança da empresa pública e da sociedade de economia mista estaduais, de que trata o §1º do art. 1º da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/2016, na página 486, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, APURAÇÃO, EXERCÍCIO ANTERIOR, RECEITA BRUTA, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, CÁLCULO, CRITÉRIOS.

ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA, ESTATUTO, CRITÉRIOS.

AUSÊNCIA, PREJUÍZO, ATRIBUIÇÃO, ESTATUTO, CONTRATO SOCIAL, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.

CONSELHO FISCAL, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COMPOSIÇÃO, MEMBRO EFETIVO, SUPLENTE, CRITÉRIOS, REUNIÃO ORDINÁRIA, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, CONVOCAÇÃO.

AUSÊNCIA, PREJUÍZO, ATRIBUIÇÃO, ESTATUTO, CONTRATO SOCIAL, EMPRESA ESTATAL, COMPETÊNCIA, CONSELHO FISCAL.

DIRETORIA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COMPOSIÇÃO, DIRETOR, CRITÉRIOS.

EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CONTROLE INTERNO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, (SCGE), PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS.

EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, TÍTULO, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS.

EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PROMOÇÃO, ADAPTAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 50.441/2021