Dados Referenciais

Data20/01/1993
EmentaReajusta os valores de vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

614/1993

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/01/1993, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

IndexaçãoREAJUSTE, VALOR, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, JUDICIÁRIO, (TJPE), PERCEPÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO.

FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO, NÍVEL SUPERIOR, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, COMISSÃO, REAJUSTE, JUDICIÁRIO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO.
Atualizações
Art. 1º

altera denominação do Anexo II.