Dados Referenciais

Data04/09/2006
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização tátil, sonora e visual nas dependências dos prédios de funcionamento de órgãos públicos estaduais, a fim de possibilitar a acessibilidade aos deficientes visuais e auditivos, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Isaltino Nascimento
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1068/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/09/2006, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Indexação
SINALIZAÇÃO TÁTIL, SINALIZAÇÃO SONORA, SINALIZAÇÃO VISUAL, PRÉDIO, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, ESTADO, POSSIBILIDADE, ACESSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, CONCEITO.

DESCRIÇÃO, CRITÉRIOS, PRÉDIO, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, ACESSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, COMUNICAÇÃO, SINALIZAÇÃO TÁTIL, SINALIZAÇÃO SONORA, CRITÉRIOS.

PRÉDIO, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, DEPENDÊNCIA, PESSOA FÍSICA, ACESSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, SINALIZAÇÃO VISUAL, CRITÉRIOS.

ACESSIBILIDADE, BENS, PATRIMÔNIO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, (ABNT), APROVAÇÃO, HISTÓRICO, PATRIMÔNIO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PATRIMÔNIO CULTURAL.

DESCUMPRIMENTO, FISCALIZAÇÃO, SANÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 16.330/2018

toda a norma.