Dados Referenciais

Data27/12/1993
EmentaAltera o artigo 2º da Lei nº 10.622, de 01 de outubro de 1991.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Geraldo Barbosa
Proposição

855/1993

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/1993, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, LIMITE TERRITORIAL, MUNICÍPIO, VERTENTE DO LÉRIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.