| Data | 26/04/2017 |
| Ementa | Cria o Batalhão do Interior Especializado - BIE da Polícia Militar do Estado de Pernambuco e transforma a Banda de Música da Polícia Militar do Estado de Pernambuco em Companhia Independente de Música - CIMPM da Polícia Militar do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1272/2017 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/04/2017, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | CRIAÇÃO, (BIE), (PMPE).BANDA DE MÚSICA, (PMPE), TRANSFORMAÇÃO, (CIMPM).(PMPE). |
| Atualizações | Art. 1°
altera redação do caput dos arts 1° e 2°. |
| Regulamentações | Decreto do Executivo nº 45.148/2017 |