Dados Referenciais

Data17/04/1970
EmentaInstitui o Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Apelido

Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco de 1970

IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/04/1970, na página 2600, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
CRIAÇÃO, CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PROJETO DE LEI, LEI ORÇAMENTÁRIA, FORMA, CONTEÚDO, CLASSIFICAÇÃO, RECEITA, DESPESA, CRITÉRIOS.

PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO, CRITÉRIOS.

EXECUÇÃO, CONTROLE, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ARRECADAÇÃO, RECOLHIMENTO, CRITÉRIOS.

CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 333

revoga a norma.

Art. 1°

altera redação do § 2° do art. 150;

acresce os §§ 3° e 4° ao art. 150.

Art. 4°

revoga o caput do art. 26; o parágrafo único do art 26; o caput dos arts. 27, 28, 29 e 30.

Art. 3°

revoga os caputs dos arts. 28 e 29.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 7.004/1975