Dados Referenciais

Data04/12/2009
EmentaModifica a Lei nº 12.429, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a alíquota incidente nas operações internas realizadas com produtos de informática.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1383/2009

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/12/2009, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, REALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, INFORMÁTICA.

EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, (SEFAZ), OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO, CONTROLE, OPERAÇÃO INTERNA, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, INFORMÁTICA, REALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO, DESCRIÇÃO, CODIFICAÇÃO, (NBM/SH), INCLUSÃO, PRODUTO ELETRÔNICO, PRODUTO COM SIMILAR, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.