Dados Referenciais

Data10/10/2011
EmentaAltera a Lei nº 13.186, de 9 de janeiro de 2007, que dispõe sobre os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaComissão de Finanças, Orçamento e Tributação
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 531/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/10/2011, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, SUBSÍDIO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO.

VALOR, REAJUSTE, PERCENTUAL, REMUNERAÇÃO, IGUALDADE, DATA, CONCESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, PRAZO DETERMINADO.
Atualizações
Art. 4º

revoga a norma.