Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	25/06/1984
Ementa	Altera dispositivos das Leis nºs 6.393, de 16 de maio de 1972 e 9.216, de 19 de janeiro de 1983.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	342/1984
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/06/2013, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	MINISTÉRIO PÚBLICO. PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CUSTA JUDICIAL, ESCRIVÃO, VALOR, JUDICIÁRIO, TABELA, ASSOCIAÇÃO, MAGISTRATURA, (MPPE), ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, ADVOGADO. CUSTA JUDICIAL, VALOR, TABELA, TABELIÃO DE NOTAS, CRITÉRIOS, COBRANÇA. CUSTA JUDICIAL, DEPÓSITO, CONTAS PÚBLICAS, BENS, GUARDA. VALOR, CUSTA JUDICIAL, ESCRITURA, REGISTRO, CERTIDÃO NEGATIVA, CERTIDÃO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 11.404/1996 Art. 38 revoga a norma. Lei Ordinária nº 10.867/1993 Art. 33 revoga a norma.