Dados Referenciais

Data	05/07/2017
Ementa	Institui o Selo Empresa Verde do Estado de Pernambuco e sua conferência às empresas do Estado de Pernambuco que adotem práticas sustentáveis em sua cadeia produtiva ou na prestação de serviço e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Zé Maurício
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 864/2016
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/07/2017, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	CRIAÇÃO, SELO EMPRESA VERDE, CONCESSÃO, EMPRESA, (PE), UTILIZAÇÃO, PRÁTICA SUSTENTÁVEL, CADEIA PRODUTIVA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMPROMISSO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CRITÉRIOS. CONCESSÃO, SELO EMPRESA VERDE, CRITÉRIOS. CRIAÇÃO, COMISSÃO, SELO EMPRESA VERDE, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA. CRITÉRIOS, BOAS PRÁTICAS, GESTÃO AMBIENTAL. TÍTULO, SELO EMPRESA VERDE, CONCESSÃO, EMPRESA, REQUERIMENTO, EXECUTIVO, CRITÉRIOS. PRAZO DE VALIDADE, SELO. EMPRESA, SELO EMPRESA VERDE, POSSIBILIDADE, PRAZO, USO, PUBLICIDADE, SELO. NEGAÇÃO, CONCESSÃO, SELO EMPRESA VERDE, CRITÉRIOS. HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EMPRESA, SELO EMPRESA VERDE, SUSPENSÃO, CRITÉRIOS. ENTREGA, SELO EMPRESA VERDE, SEMANA COMEMORATIVA, MEIO AMBIENTE.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.766/2022 Art. 1º altera redação do inciso XVII do art. 6º; acresce os incisos XVIII, XIX e XX ao art. 6º; o art. 10-A.