| Data | 07/02/1970 |
| Ementa | Cria cargos de Técnico Fazendário, no Quadro Permanente do Pessoal do Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/02/1970, na página 1176, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO FAZENDÁRIO, EXECUTIVO, CRITÉRIOS, (SEFAZ).ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, EXECUTIVO. |
| Atualizações | Art. 18
altera redação do caput do art. 3°. Art. 3°
altera redação do caput do art. 4°. Art. 1°
altera redação do caput do art. 1°;
das alíneas "a" e "b" do art. 1°;
dos §§ 1°, 2° e 3° do art. 1°; acresce os §§ 4° e 5° ao art. 1°. |
| Normas Correlatas | Decreto-Lei nº 276/1970 |