Dados Referenciais

Data16/08/2017
EmentaInstitui o Banco de Prestadores da Secretaria Estadual de Saúde e institui normas para seleção de entidades privadas sem fins econômicos, com vistas à atuação no âmbito da Rede Complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/08/2017, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
CRIAÇÃO, BANCO DE PRESTADORES, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, (SES), INTEGRAÇÃO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, (PE), PRESTADOR DE SERVIÇO, SAÚDE, OBJETIVO, CRITÉRIOS.

ENTIDADE, INTEGRAÇÃO, BANCO DE PRESTADORES, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, (SES), APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, ASSISTÊNCIA, HOSPITAL, ADEQUAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA.

COMPETÊNCIA, (SES), PARTILHAMENTO, UNIDADE REGIONAL, PROMOÇÃO, SELEÇÃO, ENTIDADE, INTERESSE, BANCO DE PRESTADORES, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, (SES), MEIO, CONVOCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, ÓRGÃO.

EDITAL, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO, DESCRIÇÃO.

ENTIDADE, OBRIGATORIEDADE, COMPROVAÇÃO, REGULARIDADE JURÍDICO FORMAL, REGULARIDADE FISCAL, REGULARIDADE TRABALHISTA, QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA, DOCUMENTAÇÃO, CRITÉRIOS.

ANÁLISE TÉCNICA, ENTIDADE, HABILITAÇÃO, REALIZAÇÃO, CORPO TÉCNICO, (SES), NÍVEL.

CONSTATAÇÃO, REGULARIDADE, DOCUMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE SAÚDE, INCLUSÃO, DOCUMENTO, DESCRIÇÃO, CONSIDERAÇÃO, INTEGRAÇÃO, BANCO DE PRESTADORES, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, (SES).

PROPOSIÇÃO, JULGAMENTO, RECURSO, DECORRÊNCIA, PRAZO, INTERPOSIÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SES), HOMOLOGAÇÃO, RESULTADO, CONVOCAÇÃO, DIVULGAÇÃO, DECISÃO, SITE, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO, DESCRIÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, PROCESSO SELETIVO, NEGAÇÃO, CRIAÇÃO, DIREITO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

SECRETÁRIO DE ESTADO, POSSIBILIDADE, DECLARAÇÃO, NULIDADE, PROCEDIMENTO, VERIFICAÇÃO, ILEGALIDADE, REVOGAÇÃO, CRITÉRIOS.

ENTIDADE CREDENCIADA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAÚDE, (SES), INTERESSE PÚBLICO, CRITÉRIOS.

VIGÊNCIA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE SAÚDE, NEGAÇÃO, EXCEDENTE, PRAZO DETERMINADO, CONFORMIDADE, LEI FEDERAL, ADMISSÃO, ALTERAÇÃO, CONTRATO, CRITÉRIOS.

VALOR, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAÚDE, RECURSO, PROCEDÊNCIA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, BASE, VALOR, TABELA, (SUS), PROCEDIMENTO.

REAJUSTE, VALOR UNITÁRIO, SERVIÇO, CONTRATAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PERIODICIDADE, GUARDA, CONFORMIDADE, TABELA, (SUS), NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, CUSTO, TESOURO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS.

(SES), NEGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, FORMALIZAÇÃO, CONTRATO, TOTAL, ENTIDADE CREDENCIADA, AQUISIÇÃO, SERVIÇO, ENTIDADE CONTRATADA.

MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, REQUISITOS, CRITÉRIOS, DETERMINAÇÃO, DECRETO ESTADUAL.

ATRASO, EXECUÇÃO, OBJETO, INEXECUÇÃO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, GARANTIA, AMPLA DEFESA, APLICAÇÃO, SANÇÃO, CONFORMIDADE, LEI FEDERAL, PROCEDIMENTO, APURAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE.

(SES), DESCREDENCIAMENTO, ENTIDADE, PARTICIPANTE, BANCO DE PRESTADORES, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONFORMIDADE, DECRETO ESTADUAL, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, CONTRATAÇÃO.

CASOS OMISSOS, IMPEDIMENTO, (SES), MEIO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA.
Atualizações
Art. 1º

acresce o § 4º ao artigo 1º.

altera redação do caput do art. 4º.