Dados Referenciais

Data13/12/1991
EmentaCria e extingue cargos no âmbito do Juizado Especial de Pequenas Causas e dá outras providencias.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

306/1991

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/1991, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO, JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS, CARGO, SECRETÁRIO ADJUNTO, CRITÉRIOS, FUNCIONAMENTO, MUNICÍPIO, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PAULISTA, PETROLINA, ATRIBUIÇÃO, REQUISITOS, PREENCHIMENTO, VAGA.

EXTINÇÃO, CARGO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUANTITATIVO, JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS, (TJPE).

CRIAÇÃO, CARGO, CARGO EM COMISSÃO, JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS, CONCILIADOR, SECRETÁRIO, SECRETÁRIO ADJUNTO, DATILÓGRAFO, DIGITADOR, ATENDENTE DE RECEPÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇO, SERVENTE, OFICIAL DE JUSTIÇA, MUNICÍPIO, CARUARU.

CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ DE DIREITO.
Atualizações
Art. 1º

altera denominação transforma a nomenclatura dos cargos criados pelo art. 1º e pelas alíneas "b" e "c" do art. 3º.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 10.286/1989

o art.2º.