Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	19/12/2001
Ementa	Altera a alíquota do ICMS relativa às prestações de serviços de comunicação.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1046/2001
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/12/2001, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, DATA DETERMINADA, ALÍQUOTA, (ICMS), VALOR, PERCENTUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, IMPORTAÇÃO, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 15.599/2015 Art. 5° revoga a norma.