Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 11.116/1994

Essa norma foi revogada.

Data	22/07/1994
Ementa	Dispõe sobre a designação de policiais-militares da reserva remunerada para a realização de tarefas por prazo certo, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	1083/1994
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/07/1994, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, OBJETIVO, POSSIBILIDADE, PRAÇA, DESIGNAÇÃO, MILITAR DA RESERVA, (PMPE), RESERVA REMUNERADA, REALIZAÇÃO, SERVIÇO, PRAZO DETERMINADO. OBRIGATORIEDADE, DIREITO, PENSÃO ESPECIAL MILITAR, FAMÍLIA, POLICIAL MILITAR, RESERVA REMUNERADA, REALIZAÇÃO, SERVIÇO, PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, MORTE, RESULTADO, ACIDENTE DE TRABALHO, DOENÇA. (PMPE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.713/2022 Art. 13 revoga toda a norma. revoga a norma. Lei Complementar nº 318/2015 Art. 1° altera redação do § 2° do art. 5°. Lei Ordinária nº 15.120/2013 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do caput do art. 2º; acresce os §§ 3º e 4º ao art. 2º; altera redação do caput do art. 5º; dos §§ 1º e 2º do art. 5º; do caput do art. 6º; do caput do art. 7º; do caput do art. 8º. Lei Ordinária nº 14.788/2012 Art. 1º altera redação do § 2º do art. 2º. Lei Complementar nº 111/2008 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do caput e do § 1º do art. 2º; dos incisos I e II do § 1º do art. 2º; do § 2º do art. 2º; do caput do art. 3º; do caput do art. 5º; dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 5º; do caput do art. 6º; do caput do art. 7º; do caput do art. 9º; suprime as alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 2º; Lei Complementar nº 81/2005 Art. 7º altera redação do §3º do art. 5º; do caput do art. 10; Lei Complementar nº 78/2005 Art. 2º acresce a alínea "e" ao caput do art. 7º; Lei Ordinária nº 12.494/2003 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º; do § 1º do caput do art. 2º; do inciso I do § 1º do caput do art. 2º; suprime as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do § 1º do art. 2º; altera redação do inciso II do § 1º do caput do art. 2º; das alíneas "a" e "b" do inciso II do § 1º do caput do art. 2º; do § 2º do caput do art. 2º; suprime os incisos I e II do § 2º do caput do art. 2º; altera redação do caput do art. 4º; suprime o parágrafo único do caput do art. 4º; altera redação do inciso II do caput do art. 5º; acresce o inciso V ao caput do art. 5º; altera redação dos §§1º, 2ºe 3º do art. 5º; do caput do art. 11; Lei Ordinária nº 12.010/2001 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do caput do art. 4º; acresce o parágrafo único ao caput do art. 4º; suprime os §§ 1º e 2º do caput do art. 4º; altera redação do caput do art. 7º; da alínea 'a" do caput do art. 7º; Lei Ordinária nº 11.216/1995 Art. 27 altera redação do caput do art. 4º; dos §§1º e 2º do caput do art. 4º; do caput do § 1º do art. 5º; suprime os §§ 2º, 3º e 4º do caput do art. 5º;
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 32.983/2009 toda a norma.